Comissão debate projeto que veda a vinculação de licenciamento de veículo ao pagamento do IPVA


A Comissão de Viação e Transportes promove audiência pública, na quinta-feira (6), para discutir projeto de lei [PL 3498/15, do deputado Jhonatan de Jesus PRB-PR] que veda a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com esse imposto.

O evento foi proposto pelo relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSB-RJ). “Esse projeto tem sido motivo de profundo debate nesta comissão, constando na pauta desde 15/06/2016, sem que tenha sido possível votar o substitutivo apresentado”, ressalta o deputado.

Ele destaca que, além da proposta principal, há quatro outros projetos com teor similar e que foram apresentados dois votos em separado, diametralmente opostos. “Em razão desse contexto, entendemos ser fundamental a realização de uma audiência pública, onde possam ser ouvidos diversos especialistas no tema, de forma a que possamos discutir as propostas e que o projeto seja efetivamente votado”, diz o parlamentar.

Convidados
Foram convidados para participar da audiência:

  • o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito e do Conselho Estadual de Trânsito de Goiás, Horácio Mello e Cunha Santos;
  • o diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Elmer Coelho Vicenzi;
  • o presidente da Associação Nacional de Detrans (AND), Antônio Carlos Gouveia; e
  • o presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária, representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB/DF), Erich Endrillo.

Hora e local
A audiência está marcada para começar às 10 horas, no plenário 11.

Assessoria de Comunicação
Sindeeco – DF
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